terça-feira, 14 de dezembro de 2010

ATENÇÃO

Na reunião desta terça feira será a ultima reunião de 2010.
Nela será votado o projeto da nova estrutura do governo e a lei que assegura o repasse do VICENCIAPREV.
FIQUEM ATENTOS!
Breve postarei mais informações.

Os irresponsáveis II ou

Quanto vale R$ 10.000,00 em Vicência?

Há alguns dias atrás uma das ambulâncias do município passou por um conserto que custou R$ 10.000,00(segundo a Sec. de transportes), mas mesmo gastando todo esse dinheiro no conserto, a tal ambulância em 8 dias bateu o motor. Então os incompetentes (querendo se passar por espertos) da secretaria de transportes resolveram por a culpa no motorista e resolveram abrir um processo administrativo a fim de responsabilizá-lo pelo ocorrido.

Comento mais uma vez:
Qualquer pessoa de bom senso acha no mínimo estranho o valor pago pelo conserto da tal ambulância, e, pra piorar ainda mais a situação, o motor bateu em apenas 8 dias após o conserto. Essa estória que já estava muito mal contada passou a tornar-se absurda. Pegou muito mal para os irresponsáveis da secretaria de transportes, que terá que explicar como pagaram R$10.000,00 por um conserto que não durou 8 dias. Na tentativa de abafar o acordo feito entre eles, resolveram responsabilizar o motorista que nada tem a ver com suas falcatruas e irresponsabilidades com o dinheiro público.
Concluindo: A ambulância se encontra em Camaragibe apenas aguardando que seja novamente pago o conserto para que seja liberada. Enquanto isso fica o povo sofrendo e pagando pelos desmandos desse bando irresponsáveis.


Os irresponsáveis I ou

Se me contassem eu não acreditaria

O veículo D20 que pertencia a Prefeitura Municipal de Vicência foi leiloado porque segundo o Prefeito não serviria mais ao município já que se encontrava muito velho e não valeria à pena permanecer com ele devido às despesas de manutenção. Porém a mesma D20 que foi vendida, hoje encontra-se restaurada e locada na mesma Prefeitura que a vendeu.

Comento:
Algum tempo após assumir a prefeitura de Vicência o Prefeito resolveu renovar a frota de carros do município e desfazer-se de alguns que julgava não servir mais. Resolveu vendê-los num leilão, onde o dinheiro arrecadado serviria para comprar outros carros que fossem necessários para o município, Nesse mesmo leilão, foi vendida uma D20 que o prefeito julgava não servir mais. Até aí tudo bem, (pelo menos aparentemente). O problema é que o novo dono da D20, que vamos deixar bem claro, não tem nada a ver com a irresponsabilidade da prefeitura, afinal qualquer pessoa faria o mesmo, fez a devida restauração e hoje mantém a mesma D20 locada na Prefeitura. Inclusive, ela quebrou-se dia desses e a prefeitura teve que consertá-la. O Prefeito que achava que não valeria à pena ter a D20 e arcar com as despesas de manutenção, agora acha correto a Prefeitura arcar com as despesas de locação e manutenção de algo que nem é dela. Essa é a administração que o prefeito e seus puxa-sacos acham que não merece críticas. Imaginem se merecesse?!

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA EM 07/12/2010

        Na reunião desta terça (07/ 12 /10) discutimos e votamos diversos projetos importantes para o nosso município, dentre eles: O ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA; O retroativo dos AGENTES DE SAÚDE que a partir de então (30 de novembro) passou a ser R$714,00; Os 20% dos aposentados do VICÊNCIAPREV, que precisa de assistência permanente. Votamos ainda o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PASSA A VIGORAR DE 2011 A 2020.

Na minha fala dentre outras coisas manifestei o meu desapontamento com a rádio Vicência FM, que por motivos políticos elevou o valor cobrado à câmara municipal para transmitir a reunião dos vereadores de R$400,00, para R$ 1.200,00 dificultando o pagamento e conseqüentemente a transmissão.

Cobrei ainda providências sobre a conclusão da academia das cidades, sobre o asfalto que desde 2008 que se fala e até agora nada foi feito e nem há nenhuma previsão de quando vai ser feito; As casas populares (do Programa minha casa minha vida) que do jeito que vai é capaz da gente morrer e estas casas não são feitas.

Tratei da atitude do Prefeito com as barracas do hotel que não tem pendência judicial nenhuma e o prefeito insiste em querer proibir que as pessoas construam suas barracas e possam ganhar seu dinheiro dignamente. Enquanto isso, ele deixou construir uma barraca na subida, e uma casa por traz da unidade mista onde poderia ser feita uma praça.

Fiz também várias cobranças ao Presidente da Câmara municipal pela melhoria e moralização da casa dentre outras coisas.

Propus uma Moção de aplausos e congratulações à equipe da OUVIDORIA INTINERANTE da Secretaria de Defesa Social pela sua estada no nosso município, onde receberam denuncias, críticas, e sugestões, sobre a segurança no município e no estado.





terça-feira, 7 de dezembro de 2010

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES



MOÇÃO Nº 012/2010.


Exmº. Senhor
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA NESTA:


         Requeiro à mesa, ouvindo o plenário e obedecendo às formalidades regimentais, para que seja registrado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Senhor PASTOR JOSÉ PEDRO DA SILVA e demais Membros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Vicência, pelo 16º(décimo sexto) Congresso de Jovens

         Da decisão desta Douta Câmara e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento aos retrospectivos homenageados.

JUSTIFICATIVA:

         O evento foi realizado durante os dias 12, 13, e 14 de novembro no Ginásio de Esportes de Vicência contando com a participação do Grande Coral de Jovens com quinhentos jovens com o tema: “Jovens que honram a Deus”. O vereador autor desta proposição reconheceu que manifestação espiritual deste tipo o quanto faz bem e sua importância para as pessoas buscarem mais a Deus.

         SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA, em 30 de novembro de 2010.

JÂNIO BATISTA ALVES
VEREADOR

RESPONSABILIDADE COM O DINHEIRO PÚBLICO


Leis de Diretrizes Orçamentá rias LDO

CAPÍTULOIII
SEÇÃO II

Dos créditos adicionais

Art. 17 – no texto da lei orçamentária para 2011 consta autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de até 40% (quarenta por cento) do total dos vencimentos e autorização para contratar operações de créditos, respeitadas as disposições da resolução nº 043/2010 do Senado Federal, bem como da legislação aplicável da matéria.


EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2010


EMENTA; MODIFICA O INCISO I DO ART. 7º do projeto de lei nº 019/2010 – que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Art. 1º- O INCISO I DO Art. 7º do Projeto de lei nº019/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º - fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no decorrer do exercício de 2011, até o limite de 10% (dez por cento) do total dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade social, com a finalidade de incorporar valores que excedem as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos permitidos no § Iº do Art. 43 da Lei n º 4.320, de 1964.

Art. 2º - A presente ementa entrará em vigor na data de sua publicação .

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vicência, em 23 de Novembro de 2010.

JÂNIO BATISTA ALVES
VEREADOR
RELATOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICENCIA.



Comentário:

O valor total do orçamento para a prefeitura municipal de Vicência é de R$ 38.963.000,00. Com 40% deste total a P.M.V. teria R$15.585.200,00 de créditos adicionais para usar como bem entendesse sem ter que dar satisfação a ninguém. Com isso, ele inutilizaria a câmara como fiscalizadora do dinheiro do município, já que não Necessitaria mais da aprovação da mesma. Como Relator da comissão de Orçamento da Câmara, propus a redução desse valor para 10%, que corresponde a R$ 3.896.300,00, o que julgamos suficiente na ocasião. Mas caso a Prefeitura necessite de suplementação à esse valor, ela pode enviar o pedido à câmara municipal, justificando a sua necessidade, onde será apreciado pelos vereadores para que possam julgar a necessidade do pedido. Essa medida tem como objetivo acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público municipal, bem como o zelo e a responsabilidade do gestor para com o Município de Vicência.  




REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

DOTAÇÃO À REMANEJAR:

UNIDADE
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
VICÊNCIAPREV
9.9.00.00
À DEFINIR
1.819.000,00
SEC. ADMINISTRAÇÃO
9.9.00.00
À DEFINIR
440.000,00
SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.01
APOSENTADORIAS E REFORMAS
11.000.00
SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.03
PENSÕES
30.000,00
TOTAL


2.300.800,00

REMANEJAR PARA:

UNIDADE
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Fundo M. de Saúde
3.3.90.48
Outros Aux. Financeiros a pessoas físicas
60.000,00
Fundo M. de Saúde
3.3.90.30
Material de consumo
60.000,00
Fundo M. de Saúde
3.3.90.93
Indenizações e restrições
50.00,00
Fundo M. de Saúde
4.4.90.93
Obras e instalações
170.000,00
Fundo M. de Saúde
3.1.90.11
Vencimentos e vantagens- pessoa civil
340.000,00
Fundo M. de Saúde
3.1.90.04
Contratação por tempo determinado
100.000,00
Secretaria de educação
3.1.90.04
Contratação por tempo determinado
50.00,00
Secretaria de educação
3.1.90.18
Auxílio financeiro a Estudantes
50.00,00
Secretaria de educação
3.1.90.31
Premiações culturais
100.000,00
VICENCIAPREV
3.1.90.01
Aposentadorias e reformas
320.000,00
VICENCIAPREV
3.1.90.03
Pensões
80.800,00
VICENCIAPREV
3.1.90.05
Outros benefícios previdenciários
70.000,00
VICENCIAPREV
3.1.90.09
Salário- família
50.000,00
Sec. de Des. Econômico
4.4.90.52
Equipamento e material permanente
50.000,00
Sec. de Des. Social
3.3.90.30
Material de consumo
10.000,00
Sec. de Hab. Urbanismo
3.3.90.30
Material de consumo
10.000,00
Fundo M. de Assist. Social
3.1.90.04
Contratação por tempo determinado
40.000,00
Fundo M. de Assist. Social
4.4.90.51
Obras e instalações
30.000,00
Sec. de Hab. Urbanismo
4.4.90.52
Equipamento e material permanente
50.00,00
Fundo M. de Saúde
4.4.90.52
Equipamento e material permanente
80.000,00
Fundo M. de Saúde
3.3.90.13
Obrigações Patronais
20.000,00
Fundo M. de Saúde
3.3.90.93
Indenizações e restrições
30.000,00
Fundo M. de Saúde
4.4.90.61
Aquisições de imóveis
30.000,00
Sec. de Transportes
4.4.90.61
Aquisições de imóveis
30.000,00
Secretaria de educação
4.4.90.61
Aquisições de imóveis
50.000,00
Secretaria de educação
4.4.90.52
Equipamento e material permanente
100.000,00
Secretaria de educação
4.4.90.51
Obras e instalações
150.000,00
Sec. de Saúde
3.3.90.36
Serviços De Terceiros – Pessoa Física
30.000,00
Sec. de Saúde
3.3.9030
Material de Consumo
30.000,00
Fundo M. Criança e da juv.
3.1.90.04
Contratação por tempo determinado
30.000,00
Fundo M. Criança e da juv.
4.4.90.52
Equipamento e material permanente
30.000,00
TOTAL


2.300.800,00