Na reunião desta terça feira será a ultima reunião de 2010.
Nela será votado o projeto da nova estrutura do governo e a lei que assegura o repasse do VICENCIAPREV.
FIQUEM ATENTOS!
Breve postarei mais informações.
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
Os irresponsáveis II ou
Quanto vale R$ 10.000,00 em Vicência?
Há alguns dias atrás uma das ambulâncias do município passou por um conserto que custou R$ 10.000,00(segundo a Sec. de transportes), mas mesmo gastando todo esse dinheiro no conserto, a tal ambulância em 8 dias bateu o motor. Então os incompetentes (querendo se passar por espertos) da secretaria de transportes resolveram por a culpa no motorista e resolveram abrir um processo administrativo a fim de responsabilizá-lo pelo ocorrido.
Comento mais uma vez:
Qualquer pessoa de bom senso acha no mínimo estranho o valor pago pelo conserto da tal ambulância, e, pra piorar ainda mais a situação, o motor bateu em apenas 8 dias após o conserto. Essa estória que já estava muito mal contada passou a tornar-se absurda. Pegou muito mal para os irresponsáveis da secretaria de transportes, que terá que explicar como pagaram R$10.000,00 por um conserto que não durou 8 dias. Na tentativa de abafar o acordo feito entre eles, resolveram responsabilizar o motorista que nada tem a ver com suas falcatruas e irresponsabilidades com o dinheiro público.
Concluindo: A ambulância se encontra em Camaragibe apenas aguardando que seja novamente pago o conserto para que seja liberada. Enquanto isso fica o povo sofrendo e pagando pelos desmandos desse bando irresponsáveis.
Os irresponsáveis I ou
Se me contassem eu não acreditaria
O veículo D20 que pertencia a Prefeitura Municipal de Vicência foi leiloado porque segundo o Prefeito não serviria mais ao município já que se encontrava muito velho e não valeria à pena permanecer com ele devido às despesas de manutenção. Porém a mesma D20 que foi vendida, hoje encontra-se restaurada e locada na mesma Prefeitura que a vendeu.
Comento:
Algum tempo após assumir a prefeitura de Vicência o Prefeito resolveu renovar a frota de carros do município e desfazer-se de alguns que julgava não servir mais. Resolveu vendê-los num leilão, onde o dinheiro arrecadado serviria para comprar outros carros que fossem necessários para o município, Nesse mesmo leilão, foi vendida uma D20 que o prefeito julgava não servir mais. Até aí tudo bem, (pelo menos aparentemente). O problema é que o novo dono da D20, que vamos deixar bem claro, não tem nada a ver com a irresponsabilidade da prefeitura, afinal qualquer pessoa faria o mesmo, fez a devida restauração e hoje mantém a mesma D20 locada na Prefeitura. Inclusive, ela quebrou-se dia desses e a prefeitura teve que consertá-la. O Prefeito que achava que não valeria à pena ter a D20 e arcar com as despesas de manutenção, agora acha correto a Prefeitura arcar com as despesas de locação e manutenção de algo que nem é dela. Essa é a administração que o prefeito e seus puxa-sacos acham que não merece críticas. Imaginem se merecesse?!
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA EM 07/12/2010
Na reunião desta terça (07/ 12 /10) discutimos e votamos diversos projetos importantes para o nosso município, dentre eles: O ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA; O retroativo dos AGENTES DE SAÚDE que a partir de então (30 de novembro) passou a ser R$714,00; Os 20% dos aposentados do VICÊNCIAPREV, que precisa de assistência permanente. Votamos ainda o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PASSA A VIGORAR DE 2011 A 2020.
Na minha fala dentre outras coisas manifestei o meu desapontamento com a rádio Vicência FM, que por motivos políticos elevou o valor cobrado à câmara municipal para transmitir a reunião dos vereadores de R$400,00, para R$ 1.200,00 dificultando o pagamento e conseqüentemente a transmissão.
Cobrei ainda providências sobre a conclusão da academia das cidades, sobre o asfalto que desde 2008 que se fala e até agora nada foi feito e nem há nenhuma previsão de quando vai ser feito; As casas populares (do Programa minha casa minha vida) que do jeito que vai é capaz da gente morrer e estas casas não são feitas.
Tratei da atitude do Prefeito com as barracas do hotel que não tem pendência judicial nenhuma e o prefeito insiste em querer proibir que as pessoas construam suas barracas e possam ganhar seu dinheiro dignamente. Enquanto isso, ele deixou construir uma barraca na subida, e uma casa por traz da unidade mista onde poderia ser feita uma praça.
Fiz também várias cobranças ao Presidente da Câmara municipal pela melhoria e moralização da casa dentre outras coisas.
Propus uma Moção de aplausos e congratulações à equipe da OUVIDORIA INTINERANTE da Secretaria de Defesa Social pela sua estada no nosso município, onde receberam denuncias, críticas, e sugestões, sobre a segurança no município e no estado.
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
MOÇÃO Nº 012/2010.
Exmº. Senhor
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA NESTA:
Requeiro à mesa, ouvindo o plenário e obedecendo às formalidades regimentais, para que seja registrado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Senhor PASTOR JOSÉ PEDRO DA SILVA e demais Membros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Vicência, pelo 16º(décimo sexto) Congresso de Jovens
Da decisão desta Douta Câmara e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento aos retrospectivos homenageados.
JUSTIFICATIVA:
O evento foi realizado durante os dias 12, 13, e 14 de novembro no Ginásio de Esportes de Vicência contando com a participação do Grande Coral de Jovens com quinhentos jovens com o tema: “Jovens que honram a Deus”. O vereador autor desta proposição reconheceu que manifestação espiritual deste tipo o quanto faz bem e sua importância para as pessoas buscarem mais a Deus.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA, em 30 de novembro de 2010.
JÂNIO BATISTA ALVES
VEREADOR
RESPONSABILIDADE COM O DINHEIRO PÚBLICO
Leis de Diretrizes Orçamentá rias LDO
CAPÍTULOIII
SEÇÃO II
Dos créditos adicionais
Art. 17 – no texto da lei orçamentária para 2011 consta autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de até 40% (quarenta por cento) do total dos vencimentos e autorização para contratar operações de créditos, respeitadas as disposições da resolução nº 043/2010 do Senado Federal, bem como da legislação aplicável da matéria.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2010
EMENTA; MODIFICA O INCISO I DO ART. 7º do projeto de lei nº 019/2010 – que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Art. 1º- O INCISO I DO Art. 7º do Projeto de lei nº019/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º - fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no decorrer do exercício de 2011, até o limite de 10% (dez por cento) do total dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade social, com a finalidade de incorporar valores que excedem as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos permitidos no § Iº do Art. 43 da Lei n º 4.320, de 1964.
Art. 2º - A presente ementa entrará em vigor na data de sua publicação .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vicência, em 23 de Novembro de 2010.
JÂNIO BATISTA ALVES
VEREADOR
RELATOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICENCIA.
Comentário:
O valor total do orçamento para a prefeitura municipal de Vicência é de R$ 38.963.000,00. Com 40% deste total a P.M.V. teria R$15.585.200,00 de créditos adicionais para usar como bem entendesse sem ter que dar satisfação a ninguém. Com isso, ele inutilizaria a câmara como fiscalizadora do dinheiro do município, já que não Necessitaria mais da aprovação da mesma. Como Relator da comissão de Orçamento da Câmara, propus a redução desse valor para 10%, que corresponde a R$ 3.896.300,00, o que julgamos suficiente na ocasião. Mas caso a Prefeitura necessite de suplementação à esse valor, ela pode enviar o pedido à câmara municipal, justificando a sua necessidade, onde será apreciado pelos vereadores para que possam julgar a necessidade do pedido. Essa medida tem como objetivo acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público municipal, bem como o zelo e a responsabilidade do gestor para com o Município de Vicência.
REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO À REMANEJAR:
UNIDADE | CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
VICÊNCIAPREV | 9.9.00.00 | À DEFINIR | 1.819.000,00 |
SEC. ADMINISTRAÇÃO | 9.9.00.00 | À DEFINIR | 440.000,00 |
SEC. ADMINISTRAÇÃO | 3.1.90.01 | APOSENTADORIAS E REFORMAS | 11.000.00 |
SEC. ADMINISTRAÇÃO | 3.1.90.03 | PENSÕES | 30.000,00 |
TOTAL | 2.300.800,00 |
REMANEJAR PARA:
UNIDADE | CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
Fundo M. de Saúde | 3.3.90.48 | Outros Aux. Financeiros a pessoas físicas | 60.000,00 |
Fundo M. de Saúde | 3.3.90.30 | Material de consumo | 60.000,00 |
Fundo M. de Saúde | 3.3.90.93 | Indenizações e restrições | 50.00,00 |
Fundo M. de Saúde | 4.4.90.93 | Obras e instalações | 170.000,00 |
Fundo M. de Saúde | 3.1.90.11 | Vencimentos e vantagens- pessoa civil | 340.000,00 |
Fundo M. de Saúde | 3.1.90.04 | Contratação por tempo determinado | 100.000,00 |
Secretaria de educação | 3.1.90.04 | Contratação por tempo determinado | 50.00,00 |
Secretaria de educação | 3.1.90.18 | Auxílio financeiro a Estudantes | 50.00,00 |
Secretaria de educação | 3.1.90.31 | Premiações culturais | 100.000,00 |
VICENCIAPREV | 3.1.90.01 | Aposentadorias e reformas | 320.000,00 |
VICENCIAPREV | 3.1.90.03 | Pensões | 80.800,00 |
VICENCIAPREV | 3.1.90.05 | Outros benefícios previdenciários | 70.000,00 |
VICENCIAPREV | 3.1.90.09 | Salário- família | 50.000,00 |
Sec. de Des. Econômico | 4.4.90.52 | Equipamento e material permanente | 50.000,00 |
Sec. de Des. Social | 3.3.90.30 | Material de consumo | 10.000,00 |
Sec. de Hab. Urbanismo | 3.3.90.30 | Material de consumo | 10.000,00 |
Fundo M. de Assist. Social | 3.1.90.04 | Contratação por tempo determinado | 40.000,00 |
Fundo M. de Assist. Social | 4.4.90.51 | Obras e instalações | 30.000,00 |
Sec. de Hab. Urbanismo | 4.4.90.52 | Equipamento e material permanente | 50.00,00 |
Fundo M. de Saúde | 4.4.90.52 | Equipamento e material permanente | 80.000,00 |
Fundo M. de Saúde | 3.3.90.13 | Obrigações Patronais | 20.000,00 |
Fundo M. de Saúde | 3.3.90.93 | Indenizações e restrições | 30.000,00 |
Fundo M. de Saúde | 4.4.90.61 | Aquisições de imóveis | 30.000,00 |
Sec. de Transportes | 4.4.90.61 | Aquisições de imóveis | 30.000,00 |
Secretaria de educação | 4.4.90.61 | Aquisições de imóveis | 50.000,00 |
Secretaria de educação | 4.4.90.52 | Equipamento e material permanente | 100.000,00 |
Secretaria de educação | 4.4.90.51 | Obras e instalações | 150.000,00 |
Sec. de Saúde | 3.3.90.36 | Serviços De Terceiros – Pessoa Física | 30.000,00 |
Sec. de Saúde | 3.3.9030 | Material de Consumo | 30.000,00 |
Fundo M. Criança e da juv. | 3.1.90.04 | Contratação por tempo determinado | 30.000,00 |
Fundo M. Criança e da juv. | 4.4.90.52 | Equipamento e material permanente | 30.000,00 |
TOTAL | 2.300.800,00 |
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